DAS MERCADORIAS PASSÍVEIS DE SUJEIÇÃO AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVO ÀS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES, DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DAS MARGENS DE VALOR AGREGADO

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AUTOPEÇAS

1

BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE

2

CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS

3

CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO

4

CIMENTOS

5

COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

6

ENERGIA ELÉTRICA

7

FERRAMENTAS

8

LÂMPADAS, REATORES E “STARTER”

9

MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES

10

MATERIAIS DE LIMPEZA

11

MATERIAIS ELÉTRICOS

12

MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO

13

PAPÉIS, PLÁSTICOS, PRODUTOS CERÂMICOS E VIDROS

14

PLÁSTICOS (Revogado)

15

PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA

16

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

17

PRODUTOS CERÂMICOS (Revogado)

18

PRODUTOS DE PAPELARIA

19

PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS

20

PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS

21

RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS

22

SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS

23

TINTAS E VERNIZES

24

VEÍCULOS AUTOMOTORES

25

VEÍCULOS DE DUAS E TRÊS RODAS MOTORIZADOS

26

VIDROS (Revogado)

27

VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

28

MERCADORIAS PASSÍVEIS DE SEREM FABRICADAS EM ESCALA INDUSTRIAL NÃO RELEVANTE

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BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS CONSTANTES DOS CAPÍTULOS 3 E 17 DA PARTE 2 DO ANEXO XV

1

MASSAS ALIMENTÍCIAS CONSTANTES DO CAPÍTULO 17 DA PARTE 2 DO ANEXO XV

2

PRODUTOS LÁCTEOS CONSTANTES DO CAPÍTULO 17 DA PARTE 2 DO ANEXO XV

3

CARNES E SUAS PREPARAÇÕES CONSTANTES DO CAPÍTULO 17 DA PARTE 2 DO ANEXO XV

4

PREPARAÇÕES A BASE DE CEREAIS CONSTANTES DO CAPÍTULO 17 DA PARTE 2 DO ANEXO XV

5

CHOCOLATES CONSTANTES DO CAPÍTULO 17 DA PARTE 2 DO ANEXO XV

6

PRODUTOS DE PADARIA E DA INDÚSTRIA DE BOLACHAS E BISCOITOS CONSTANTES DO CAPÍTULO 17 DA PARTE 2 DO ANEXO XV

7

PREPARAÇÕES PARA MOLHOS E MOLHOS PREPARADOS CONSTANTES DO CAPÍTULO 17 DA PARTE 2 DO ANEXO XV

8

PREPARAÇÕES DE PRODUTOS VEGETAIS CONSTANTES DO CAPÍTULO 17 DA PARTE 2 DO ANEXO XV

9

TELHAS E OUTROS PRODUTOS CERÂMICOS PARA CONSTRUÇÃO CONSTANTES DO CAPÍTULO 10 DA PARTE 2 DO ANEXO XV

10

DETERGENTES CONSTANTES DO CAPÍTULO 11 DA PARTE 2 DO ANEXO XV

11